O marco temporal das inelegibilidades decorrentes de sentença penal condenatória e as instabilidades institucionais interpretativas da ADI nº 6630/20

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v24i95.1767

Palavras-chave:

Inelegibilidades, Direito Eleitoral, neoinstitucionalismo, instabilidade institucional, ADI nº 6630/20.

Resumo

Este artigo tem por objetivo analisar o julgamento da ADI nº 6630/20 como um fator na mudança do desenho institucional vigente do início da contagem do prazo das inelegibilidades no Brasil. Para tanto, são analisados alguns fatores endógenos e exógenos que influenciaram na votação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e consequentemente no computo das inelegibilidades. Esse trabalho utiliza como parâmetro o referencial teórico neoinstitucional, que possibilita o entendimento dos fatores que ensejam as instabilidades institucionais advindas da indeterminação do início da contagem do prazo das inelegibilidades.  

Biografia do Autor

  • Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega, Universidade Federal de Pernambuco

    Professora Adjunta da Faculdade de Direito do Recife - Universidade Federal de Pernambuco (Recife-PE, Brasil). Doutora e Mestra em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (Recife-PE, Brasil). Mestra em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco (Recife-PE, Brasil). Graduada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (Recife-PE, Brasil). Realizou sua pesquisa pós-doutoral em 2020, aprovada com bolsa da Max Planck Society, no Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht - Hamburg, Alemanha. Atualmente é líder do Laboratório de Pesquisa em Desenhos Institucionais, vinculado ao Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Recife-PE, Brasil).

  • Aída Carolina Silvestre Teixeira, Universidade Federal de Pernambuco
    Mestranda em Direito na Universidade Federal de Pernambuco (Recife-PE, Brasil). Membro do programa de pesquisa e extensão Acesso ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Graduada em Direito pela Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (2012). Tem pós-graduação lato sensu em Direito Penal e Processual Penal pela Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (2014). 

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Publicado

2024-03-31

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

NÓBREGA, Flavianne Fernanda Bitencourt; TEIXEIRA, Aída Carolina Silvestre. O marco temporal das inelegibilidades decorrentes de sentença penal condenatória e as instabilidades institucionais interpretativas da ADI nº 6630/20. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 24, n. 95, p. 229–259, 2024. DOI: 10.21056/aec.v24i95.1767. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1767.. Acesso em: 22 jul. 2024.