A Administração Pública no contexto da sociedade da informação: marcos do desenvolvimento do governo eletrônico
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v25i100.2058Palavras-chave:
Administração Pública; sociedade da informação; Tecnologias da Informação e Comunicação; governo eletrônico; governo digital.Resumo
Tendo presente o contexto atual, em que as Tecnologias da Informação e Comunicação – TICs permeiam as mais diversas esferas da vida cotidiana, transformando-as, este artigo se propõe a analisar a sua progressiva inserção na Administração Pública, nos cenários mundial e nacional, o que acabou por culminar no fenômeno do governo eletrônico, em percurso para uma etapa evolutiva denominada de governo digital. Cuida-se, no entanto, de um processo assíncrono, a depender de variáveis locais, a exemplo dos recursos financeiros para implantar as ferramentas tecnológicas necessárias e, mormente, da vontade política em colocá-las à disposição dos cidadãos, permitindo um maior e melhor acesso aos serviços públicos e, além disso, mais informação e participação cidadã, aspecto que também perfaz o governo eletrônico. Considera-se que o resgate dos marcos do governo eletrônico, no contexto da sociedade da informação, suscitará uma maior compreensão desse fenômeno interdisciplinar e, em decorrência, culminará em maiores debates sobre as suas potencialidades para aprimorar o elo entre a Administração Pública e os cidadãos, bem como descortinar os obstáculos que lhe são inerentes em cada realidade. O estudo encontra-se embasado em pesquisa bibliográfica e em vasta pesquisa documental para alcançar o objetivo proposto.
Referências
BERNARDES, Marciele Berger. Democracia na sociedade informacional: políticas necessárias ao desenvolvimento da democracia digital nos municípios brasileiros. 2011. 220 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2011. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/95322. Acesso em: 17 fev. 2022.
BRASIL. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília: Presidência da República, Câmara da Reforma do Estado, Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, 1995.
BRASIL. Decreto Presidencial s/n, de 03 de abril de 2000. Institui Grupo de Trabalho Interministerial para examinar e propor políticas, diretrizes e normas relacionadas com as novas formas eletrônicas de interação (Revogado pelo Decreto nº 10.087, de 05 de novembro de 2019). Brasília, DF: Presidência da República, 2000. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/dnn/2000/dnn8917.htm#:~:text=Dtgvbg bn bxc|ECRETO%20DE%203%20DE%20ABRIL,novas%20formas%20eletr%C3%B4nicas%20de%20intera%C3%A7%C3%A3o.. Acesso em: 15 dez. 2022.
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal [...]. Brasília, DF: Presidência da República, 2011. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 15 dez. 2022.
BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 15 dez. 2022.
BRASIL. Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital). Brasília: Presidência da República, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, 2018. Disponível em: https://www.gov.br/mcti/pt-br/centrais-de-conteudo/comunicados-mcti/estrategia-digital-brasileira/estrategiadigital.pdf. Acesso em: 12 jan. 2025.
BRASIL. Ministério da Gestão e da inovação em serviços públicos. DO ELETRÔNICO AO DIGITAL. [S.l:s.n.], 2019. Disponível em:
https://www.gov.br/governodigital/pt-br/estrategia-de-governanca-digital/doeletronico-ao-digital. Acesso em: 16 ago. 2021.
BRASIL. Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública [...]. Brasília, DF: Presidência da República, 2021. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14129.htm. Acesso em: 15 dez. 2022.
BRASIL. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. 150 milhões de brasileiros já usam o GOV.BR. [S.l.:s.n], 2023. Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/noticias/150-milhoes-de-brasileiros-ja-usam-o-gov.br. Acesso em: 25 ago. 2024.
BRASIL. Ministério da Gestão e da inovação em serviços públicos. Painel de monitoramento de serviços federais. [S.l.:s.n], 2024. Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/estrategias-e-governanca-digital/transformacao-digital/central-de-qualidade/painel-de-monitoramento-de-servicos-federais. Acesso em: 25 ago. 2024.
BRASIL. Decreto Presidencial nº 12.198, de 24 de setembro de 2024. Institui a Estratégia Federal de Governo Digital para o período de 2024 a 2027 [...]. Brasília, DF: Presidência da República, 2024. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2024/Decreto/D12198.htm#art9. Acesso em: 12 jan. 2025.
BREGA, José Fernando Ferreira. Governo eletrônico e direito administrativo. Brasília/DF: Gazeta Jurídica, 2015.
CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. 8. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2002.
EUROPEAN COMMISSION. Europe and the Global Information Society – Recommendations to the European Council. Bruxelas: [s.n.], 1994. Disponível em: https://op.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/44dad16a-937d-4cb3-be07-0022197d9459. Acesso em: 19 jan. 2023.
MESQUITA, Kamila. A evolução do governo eletrônico no Brasil e a contribuição das TIC na redefinição das relações entre governo e sociedade. COMUNICOLOGIA, [S.l], v. 12, n. 2, jul./dez. 2019. Disponível em: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/RCEUCB/article/view/10900. Acesso em: 12 ago. 2022.
MONTEIRO, Maurício Gentil. Democracia participativa e as novas tecnologias de informação e comunicação: desafios e perspectivas 2019. Curitiba: Appris, 2020. E-book Kindle.
NÚCLEO DE INFORMAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PONTO BR - NIC.br. Pesquisa sobre o uso das tecnologias de informação e comunicação nos domicílios brasileiros: TIC Domicílios 2022. São Paulo: Comitê Gestor da Internet no Brasil, 2023. Disponível em: https://cetic.br/media/docs/publicacoes/2/20230825143720/tic_domicilios_2022_livro_eletronico.pdf. Acesso em: 25 ago. 2024.
OCDE. Implementing e-government in OECD countries: experiences and challenges. [S.l.:s.n.],
[2006?]. Disponível em: https://www.oecd.org/mena/governance/36853121.pdf. Acesso em: 02 set. 2022.
OCDE. Recommendation of the Council on Digital Government Strategies. [S.l]: Public Governance and Territorial Development Directorate, 2014. Disponível em: https://www.oecd.org/gov/digital-government/recommendation-on-digital-government-strategies.htm. Acesso em: 12 ago. 2022.
REINHARD, Nicolau; DIAS, Isabel de Meiroz. Categorization of e-gov initiatives: a comparison of three perspectives. In: CONGRESO INTERNACIONAL DEL CLAD SOBRE LA REFORMA DEL ESTADO Y DE LA ADMINISTRACIÓN PÚBLICA, 10, 2005, Santiago. Anales. Chile, 2005. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/357093479_CATEGORIZATION_OF_E-GOV_INITIATIVES_-A_COMPARISON_OF_THREE_PERSPECTIVES. Acesso em: 08 jan. 2023.
TAKAHASHI, Tadao. Sociedade da informação no Brasil: livro verde. Brasília: Ministério da Ciência e Tecnologia, 2000. Disponível em: https://livroaberto.ibict.br/handle/1/434. Acesso em: 12 ago. 2022.
UNESCO. E-government toolkit for developing countries. New Delhi, Índia: National Informatics Centre (NIC), Department of Information Technology, Ministry of Communication &IT, Government of India, 2005.
UNITED NATIONS. Benchmarking E-Government: A Global Perspective. New York, Estados Unidos: United Nations Division for Public Economics and Public Administration, 2002. Disponível em: https://desapublications.un.org/file/790/download. Acesso em: 30 nov. 2022.
UNITED NATIONS. World Public Sector Report 2003: E-Government at the Crossroads. New York, Estados Unidos: United Nations Department of Economic and Social Affairs, 2003. Disponível em: https://desapublications.un.org/file/639/download. Acesso em: 30 nov. 2022.
UNITED NATIONS. UN Global e-government readiness report 2004: towards access for opportunity. New York, Estados Unidos: United Nations Department of Economic and Social Affairs, 2004. Disponível em: https://desapublications.un.org/file/785/download. Acesso em: 30 nov. 2022.
UNITED NATIONS. UN Global E-government Readiness Report 2005: From E-government to E-inclusion. New York, Estados Unidos: United Nations Department of Economic and Social Affairs, 2005. Disponível em: https://desapublications.un.org/file/783/download. Acesso em: 16 out. 2022.
UNITED NATIONS. UN E-Government Survey 2008: From e-Government to Connected Governance. New York, Estados Unidos: United Nations Department of Economic and Social Affairs, 2008. Disponível em: https://publicadministration.un.org/egovkb/en-us/Reports/UN-E-Government-Survey-2008. Acesso em: 16 out. 2022.
UNITED NATIONS. UN E-Government Survey 2010: Leveraging e-government at a time of financial and economic crisis. New York, Estados Unidos: United Nations Department of Economic and Social Affairs, 2010. Disponível em: https://desapublications.un.org/file/737/download. Acesso em: 10 dez. 2022.
UNITED NATIONS. UN E-Government Survey 2012: E-Government for the People. New York, Estados Unidos: United Nations Department of Economic and Social Affairs, 2012. Disponível em: https://publicadministration.un.org/egovkb/Portals/egovkb/Documents/un/2012-Survey/unpan048065.pdf. Acesso em: 16 out. 2022.
UNITED NATIONS. UN E-Government Survey 2014: E-Government for the Future We Want. New York, Estados Unidos: United Nations Department of Economic and Social Affairs, 2014. Disponível em: https://publicadministration.un.org/egovkb/portals/egovkb/documents/un/2014-survey/e-gov_complete_survey-2014.pdf. Acesso em: 23 out. 2022.
UNITED NATIONS. UN E-Government Survey 2016: E-Government for Sustainable Development. New York, Estados Unidos: United Nations Department of Economic and Social Affairs, 2016. Disponível: https://publicadministration.un.org/egovkb/Portals/egovkb/Documents/un/2016-Survey/E-Government%20Survey%202016.pdf. Acesso em: 24 out. 2022.
UNITED NATIONS. UN E-Government Survey 2018: Gearing E-Government to support transformation towards sustainable and resilient societies. New York, Estados Unidos: United Nations Department of Economic and Social Affairs, 2018. Disponível: https://publicadministration.un.org/egovkb/portals/egovkb/documents/un/2018-survey/e-government%20survey%202018_final%20for%20web.pdf. Acesso em: 15 out. 2022.
UNITED NATIONS. UN E-Government Survey 2020: Digital Government in the Decade of Action for Sustainable Development. New York, Estados Unidos: United Nations Department of Economic and Social Affairs, 2020. Disponível: https://publicadministration.un.org/egovkb/en-us/Reports/UN-E-Government-Survey-2020. Acesso em: 11 set. 2022.
UNITED NATIONS. UN E-Government Survey 2022: The Future of Digital Government. New York, Estados Unidos: United Nations Department of Economic and Social Affairs, 2022. Disponível em: https://publicadministration.un.org/egovkb/en-us/Reports/UN-E-Government-Survey-2022. Acesso em: 14 dez. 2022.
UNITED STATES. 107th Congress. Public law n. 107-347. E-government act of 2002. Dec. 17th, 2002. Disponível em: https://www.congress.gov/107/plaws/publ347/PLAW-107publ347.pdf. Acesso em: 25 ago. 2022.
WORLD BANK GROUP. GovTech Maturity Index: The State of Public Sector Digital Transformation. Washington, DC: World Bank, 2021. Disponível em: https://openknowledge.worldbank.org/handle/10986/36233. Acesso em: 01 nov. 2022.
WORLD BANK. 2022. GovTech Maturity Index, 2022 Update: Trends in Public Sector Digital Transformation. Equitable Growth, Finance and Institutions Insight - Governance;. © Washington, DC. Disponível em: https://openknowledge.worldbank.org/entities/publication/10b535a7-e9d4-51bd-96ed-6b917d5eb09e. Acesso em: 17 ago. 2024.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Helannha Francisca Nunes dos Santos, Robertônio Santos Pessoa

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).