Public Administration in the context of the information society: milestones in the development of electronic government

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v25i100.2058

Keywords:

Public Administration; information society; Information and Communication Technologies; e-government; digital government.

Abstract

Bearing in mind the current context, in which Information and Communication Technologies – ICTs permeate the most diverse spheres of daily life, transforming them, this article proposes to analyze their progressive insertion in the Public Administration, on the global and national scenes, which ended up culminating in the phenomenon of e-government, on the way to an evolutionary stage called digital government. However, it is an asynchronous process, depending on local variables, such as the financial resources to implement the necessary technological tools and, especially, the political will to make them available to citizens, allowing greater and better access to public services and, in addition, more information and citizen participation, an aspect that also makes up e-government. It is considered that the recovery of e-government milestones, in the context of the information society, will raise a greater understanding of this interdisciplinary phenomenon and, as a result, will culminate in greater debates about its potential to improve the link between the Public Administration and citizens, as well as to unveil the obstacles that are inherent to it in each reality. The study is based on bibliographical research and extensive documentary research to achieve the proposed objective.

Author Biographies

  • Helannha Francisca Nunes dos Santos, Universidade Federal do Piauí

    Mestre em Direito pela Universidade Federal do Piauí (Teresina, PI, Brasil). Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho Moderno pelo Centro Universitário UNINOVAFAPI. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Piauí.

  • Robertônio Santos Pessoa, Universidade Federal do Piauí

    Professor Titular da Curso de Direito e do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal do Piauí (Teresina, PI, Brasil). Pós-doutor em Teoria do Estado pela Faculdade de Direito da USP. Pós-doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Doutor em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo. Membro da Academia Piauiense de Letras Jurídicas. Procurador da Fazenda Nacional.

References

BERNARDES, Marciele Berger. Democracia na sociedade informacional: políticas necessárias ao desenvolvimento da democracia digital nos municípios brasileiros. 2011. 220 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2011. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/95322. Acesso em: 17 fev. 2022.

BRASIL. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília: Presidência da República, Câmara da Reforma do Estado, Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, 1995.

BRASIL. Decreto Presidencial s/n, de 03 de abril de 2000. Institui Grupo de Trabalho Interministerial para examinar e propor políticas, diretrizes e normas relacionadas com as novas formas eletrônicas de interação (Revogado pelo Decreto nº 10.087, de 05 de novembro de 2019). Brasília, DF: Presidência da República, 2000. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/dnn/2000/dnn8917.htm#:~:text=Dtgvbg bn bxc|ECRETO%20DE%203%20DE%20ABRIL,novas%20formas%20eletr%C3%B4nicas%20de%20intera%C3%A7%C3%A3o.. Acesso em: 15 dez. 2022.

BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal [...]. Brasília, DF: Presidência da República, 2011. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 15 dez. 2022.

BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 15 dez. 2022.

BRASIL. Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital). Brasília: Presidência da República, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, 2018. Disponível em: https://www.gov.br/mcti/pt-br/centrais-de-conteudo/comunicados-mcti/estrategia-digital-brasileira/estrategiadigital.pdf. Acesso em: 12 jan. 2025.

BRASIL. Ministério da Gestão e da inovação em serviços públicos. DO ELETRÔNICO AO DIGITAL. [S.l:s.n.], 2019. Disponível em:

https://www.gov.br/governodigital/pt-br/estrategia-de-governanca-digital/doeletronico-ao-digital. Acesso em: 16 ago. 2021.

BRASIL. Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública [...]. Brasília, DF: Presidência da República, 2021. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14129.htm. Acesso em: 15 dez. 2022.

BRASIL. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. 150 milhões de brasileiros já usam o GOV.BR. [S.l.:s.n], 2023. Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/noticias/150-milhoes-de-brasileiros-ja-usam-o-gov.br. Acesso em: 25 ago. 2024.

BRASIL. Ministério da Gestão e da inovação em serviços públicos. Painel de monitoramento de serviços federais. [S.l.:s.n], 2024. Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/estrategias-e-governanca-digital/transformacao-digital/central-de-qualidade/painel-de-monitoramento-de-servicos-federais. Acesso em: 25 ago. 2024.

BRASIL. Decreto Presidencial nº 12.198, de 24 de setembro de 2024. Institui a Estratégia Federal de Governo Digital para o período de 2024 a 2027 [...]. Brasília, DF: Presidência da República, 2024. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2024/Decreto/D12198.htm#art9. Acesso em: 12 jan. 2025.

BREGA, José Fernando Ferreira. Governo eletrônico e direito administrativo. Brasília/DF: Gazeta Jurídica, 2015.

CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. 8. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2002.

EUROPEAN COMMISSION. Europe and the Global Information Society – Recommendations to the European Council. Bruxelas: [s.n.], 1994. Disponível em: https://op.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/44dad16a-937d-4cb3-be07-0022197d9459. Acesso em: 19 jan. 2023.

MESQUITA, Kamila. A evolução do governo eletrônico no Brasil e a contribuição das TIC na redefinição das relações entre governo e sociedade. COMUNICOLOGIA, [S.l], v. 12, n. 2, jul./dez. 2019. Disponível em: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/RCEUCB/article/view/10900. Acesso em: 12 ago. 2022.

MONTEIRO, Maurício Gentil. Democracia participativa e as novas tecnologias de informação e comunicação: desafios e perspectivas 2019. Curitiba: Appris, 2020. E-book Kindle.

NÚCLEO DE INFORMAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PONTO BR - NIC.br. Pesquisa sobre o uso das tecnologias de informação e comunicação nos domicílios brasileiros: TIC Domicílios 2022. São Paulo: Comitê Gestor da Internet no Brasil, 2023. Disponível em: https://cetic.br/media/docs/publicacoes/2/20230825143720/tic_domicilios_2022_livro_eletronico.pdf. Acesso em: 25 ago. 2024.

OCDE. Implementing e-government in OECD countries: experiences and challenges. [S.l.:s.n.],

[2006?]. Disponível em: https://www.oecd.org/mena/governance/36853121.pdf. Acesso em: 02 set. 2022.

OCDE. Recommendation of the Council on Digital Government Strategies. [S.l]: Public Governance and Territorial Development Directorate, 2014. Disponível em: https://www.oecd.org/gov/digital-government/recommendation-on-digital-government-strategies.htm. Acesso em: 12 ago. 2022.

REINHARD, Nicolau; DIAS, Isabel de Meiroz. Categorization of e-gov initiatives: a comparison of three perspectives. In: CONGRESO INTERNACIONAL DEL CLAD SOBRE LA REFORMA DEL ESTADO Y DE LA ADMINISTRACIÓN PÚBLICA, 10, 2005, Santiago. Anales. Chile, 2005. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/357093479_CATEGORIZATION_OF_E-GOV_INITIATIVES_-A_COMPARISON_OF_THREE_PERSPECTIVES. Acesso em: 08 jan. 2023.

TAKAHASHI, Tadao. Sociedade da informação no Brasil: livro verde. Brasília: Ministério da Ciência e Tecnologia, 2000. Disponível em: https://livroaberto.ibict.br/handle/1/434. Acesso em: 12 ago. 2022.

UNESCO. E-government toolkit for developing countries. New Delhi, Índia: National Informatics Centre (NIC), Department of Information Technology, Ministry of Communication &IT, Government of India, 2005.

UNITED NATIONS. Benchmarking E-Government: A Global Perspective. New York, Estados Unidos: United Nations Division for Public Economics and Public Administration, 2002. Disponível em: https://desapublications.un.org/file/790/download. Acesso em: 30 nov. 2022.

UNITED NATIONS. World Public Sector Report 2003: E-Government at the Crossroads. New York, Estados Unidos: United Nations Department of Economic and Social Affairs, 2003. Disponível em: https://desapublications.un.org/file/639/download. Acesso em: 30 nov. 2022.

UNITED NATIONS. UN Global e-government readiness report 2004: towards access for opportunity. New York, Estados Unidos: United Nations Department of Economic and Social Affairs, 2004. Disponível em: https://desapublications.un.org/file/785/download. Acesso em: 30 nov. 2022.

UNITED NATIONS. UN Global E-government Readiness Report 2005: From E-government to E-inclusion. New York, Estados Unidos: United Nations Department of Economic and Social Affairs, 2005. Disponível em: https://desapublications.un.org/file/783/download. Acesso em: 16 out. 2022.

UNITED NATIONS. UN E-Government Survey 2008: From e-Government to Connected Governance. New York, Estados Unidos: United Nations Department of Economic and Social Affairs, 2008. Disponível em: https://publicadministration.un.org/egovkb/en-us/Reports/UN-E-Government-Survey-2008. Acesso em: 16 out. 2022.

UNITED NATIONS. UN E-Government Survey 2010: Leveraging e-government at a time of financial and economic crisis. New York, Estados Unidos: United Nations Department of Economic and Social Affairs, 2010. Disponível em: https://desapublications.un.org/file/737/download. Acesso em: 10 dez. 2022.

UNITED NATIONS. UN E-Government Survey 2012: E-Government for the People. New York, Estados Unidos: United Nations Department of Economic and Social Affairs, 2012. Disponível em: https://publicadministration.un.org/egovkb/Portals/egovkb/Documents/un/2012-Survey/unpan048065.pdf. Acesso em: 16 out. 2022.

UNITED NATIONS. UN E-Government Survey 2014: E-Government for the Future We Want. New York, Estados Unidos: United Nations Department of Economic and Social Affairs, 2014. Disponível em: https://publicadministration.un.org/egovkb/portals/egovkb/documents/un/2014-survey/e-gov_complete_survey-2014.pdf. Acesso em: 23 out. 2022.

UNITED NATIONS. UN E-Government Survey 2016: E-Government for Sustainable Development. New York, Estados Unidos: United Nations Department of Economic and Social Affairs, 2016. Disponível: https://publicadministration.un.org/egovkb/Portals/egovkb/Documents/un/2016-Survey/E-Government%20Survey%202016.pdf. Acesso em: 24 out. 2022.

UNITED NATIONS. UN E-Government Survey 2018: Gearing E-Government to support transformation towards sustainable and resilient societies. New York, Estados Unidos: United Nations Department of Economic and Social Affairs, 2018. Disponível: https://publicadministration.un.org/egovkb/portals/egovkb/documents/un/2018-survey/e-government%20survey%202018_final%20for%20web.pdf. Acesso em: 15 out. 2022.

UNITED NATIONS. UN E-Government Survey 2020: Digital Government in the Decade of Action for Sustainable Development. New York, Estados Unidos: United Nations Department of Economic and Social Affairs, 2020. Disponível: https://publicadministration.un.org/egovkb/en-us/Reports/UN-E-Government-Survey-2020. Acesso em: 11 set. 2022.

UNITED NATIONS. UN E-Government Survey 2022: The Future of Digital Government. New York, Estados Unidos: United Nations Department of Economic and Social Affairs, 2022. Disponível em: https://publicadministration.un.org/egovkb/en-us/Reports/UN-E-Government-Survey-2022. Acesso em: 14 dez. 2022.

UNITED STATES. 107th Congress. Public law n. 107-347. E-government act of 2002. Dec. 17th, 2002. Disponível em: https://www.congress.gov/107/plaws/publ347/PLAW-107publ347.pdf. Acesso em: 25 ago. 2022.

WORLD BANK GROUP. GovTech Maturity Index: The State of Public Sector Digital Transformation. Washington, DC: World Bank, 2021. Disponível em: https://openknowledge.worldbank.org/handle/10986/36233. Acesso em: 01 nov. 2022.

WORLD BANK. 2022. GovTech Maturity Index, 2022 Update: Trends in Public Sector Digital Transformation. Equitable Growth, Finance and Institutions Insight - Governance;. © Washington, DC. Disponível em: https://openknowledge.worldbank.org/entities/publication/10b535a7-e9d4-51bd-96ed-6b917d5eb09e. Acesso em: 17 ago. 2024.

Published

2025-08-26

How to Cite

NUNES DOS SANTOS, Helannha Francisca; SANTOS PESSOA, Robertônio. Public Administration in the context of the information society: milestones in the development of electronic government. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 25, n. 100, p. 289–317, 2025. DOI: 10.21056/aec.v25i100.2058. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/2058. Acesso em: 27 aug. 2025.