Leis originariamente inconstitucionais compatíveis com emenda constitucional superveniente
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v0i5.772Palavras-chave:
Constituição, emenda constitucional superveniente, lei, inconstitucionalidade, compatibilidadeResumo
A questão que nos propomos a abordar refere-se ao seguinte interessante tema de alta indagação teórica: Disposição legal que viola materialmente as normas de uma Constituição será ou não "recepcionada", "convalidada" ou meramente validada por Emenda Constitucional, caso seu regramento seja compatível com as disposições novas estabelecidas pela Emenda?Downloads
Publicado
2007-01-05
Edição
Seção
Artigos
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
Como Citar
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Leis originariamente inconstitucionais compatíveis com emenda constitucional superveniente. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, n. 5, p. 15–34, 2007. DOI: 10.21056/aec.v0i5.772. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/772.. Acesso em: 13 nov. 2024.