ano 3, n. 14 (2003)

DOI: https://doi.org/10.21056/aec.v3i14

Publicado: 2007-01-14

Artigos

La noción de “Constitución Económica” y las transformaciones del Estado

Sabino Cassese

11-18
- PDF (Espanhol)
Natureza jurídica da “Contribuição” sobre iluminação pública

André Parmo Folloni

19-32
- PDF
A República de Weimar e a Constituição: lições de limitações

Bruno de Souza Vichi

33-63
- PDF
Procedimento e função regulatória de serviços públicos no Estado pós-social

Fernando Vernalha Guimarães

65-75
- PDF
Considerações críticas sobre as licitações e contratos administrativos

Romeu Felipe Bacellar Filho

77-85
- PDF
Fundamentos da irresponsabilidade estatal por atos judiciais - críticas e refutações

Safira Orçatto M. do Prado

87-109
- PDF
El ente regulador de los servicios públicos de agua potable y saneamiento

Víctor Rafael Hernández-Mendible

111-164
- PDF (Espanhol)

Pareceres

Análise sobre aplicabilidade ou não do inciso VII do art. 73 da Lei nº 9.504/97

Guilherme de Salles Gonçalves, Flávia Eliza Holleben Piana

167-176
- PDF
Pregão: definindo “bens e serviços comuns”

Gustavo Henrique Justino de Oliveira

177-183
- PDF