Vol. 15 No. 62 (2015): October/December

Artigos

• El Estado compuesto en la Constitución Española de 1978

  Jaime Rodríguez-Arana Muñoz

  13-32

  • PDF (Spanish)

• La presunción de inconstitucionalidad

  Alfonso Buteler

  33-43

  • PDF (Spanish)

• Soberanía y Estado Constitucional

  Juan Gustavo Corvalán

  45-71

  • PDF (Spanish)

• Os fundamentos constitucionais dos honorários de sucumbência

  Eduardo Talamini

  73-97

  • PDF (Portuguese)

• Perspectivas para as empresas estatais no Brasil: propostas para um estatuto jurídico

  Eloi Pethechust, Márcia Carla Pereira Ribeiro

  99-121

  • PDF (Portuguese)

• Construção pragmático-sistêmica dos conceitos básicos do Direito Corruptivo: observações sobre a possibilidade do tratamento da corrupção como um ramo autônomo do Direito

  Caroline Müller Bitencourt, Janriê Rodrigues Reck

  123-140

  • PDF (Portuguese)

• Mandado de injunção e vedação ao retrocesso: a construção da parametricidade relativa

  Vanice Regina Lírio do Valle, Renata de Marins Jaber Maneiro

  141-164

  • PDF (Portuguese)

• A discricionariedade técnica e o controle político das agências reguladoras no Brasil

  Josué Mastrodi, Lucas Rocha Mello Emboaba da Costa, Lucas Rocha Mello Emboaba da Costa

  165-191

  • PDF (Portuguese)

• Disregard doctrine e sua aplicação pela Administração Pública

  Leandro Sarai

  193-219

  • PDF (Portuguese)

• Planejamento administrativo e concretização das atribuições administrativas dos entes municipais

  Ciro Di Benatti Galvão

  221-235

  • PDF (Portuguese)

• Audiências públicas: histórico, conceito, características e estudo de caso

  Laís Sales do Prado e Silva, Murillo Giordan Santos, Virgínia Juliane Adami Paulino

  237-257

  • PDF (Portuguese)