ano 2, n. 8 (2001)

Artigos

• O intérprete e o poder de dar vida à Constituição: preceitos de exegese constitucional

  Juarez Freitas

  13-35

  • PDF (Portuguese)

• La influencia de las privatizaciones en la teoría de los servicios públicos, en la experiencia argentina

  José Luis Said

  37-46

  • PDF (Spanish)

• O regíme jurídico das licitações no Brasil e no Mercosul

  Cesar A. Guimarães Pereira

  47-68

  • PDF (Portuguese)

• O princípio da proporcionalidade no direito econômico

  Alexandre Santos de Aragão

  69-112

  • PDF (Portuguese)

• Assaltos à passageiros de ônibus no Rio de Janeiro: o problema da reparação de anos

  Cesar Caldeira

  113-172

  • PDF (Portuguese)

• Direito e moral: qual o conteúdo para a Constituição?

  Paulo Roberto Ferreira Motta

  173-180

  • PDF (Portuguese)