Vol. 22 No. 89 (2022): julho/setembro

Artigos

• Constitutional Identities and Traditions: A Conundrum for Comparative Lawyers

  Sabrina Ragone

  11-36

  • PDF

• Representación politica y equilibrios de género en Italia

  Silia Gardini

  37-56

  • PDF (Spanish)

• Constitutional Law Around the Globe: Selection of Justices for the Supreme Court of Canada

  Luiz Henrique Diniz Araujo

  57-73

  • PDF

• Direito e a Política nos Julgamentos da Suprema Corte em Direito à Saúde

  Fernando Rister de Sousa Lima

  75-112

  • PDF (Portuguese)

• O princípio da juridicidade e o controle judicial sobre o mérito dos atos administrativos discricionários na implementação das políticas sociais

  Fábio Periandro de Almeida Hirsch, Jailce Campos e Silva

  113-141

  • PDF (Portuguese)

• A regulação por incentivo como uma alternativa de segurança jurídica em leilões de telefonia móvel

  Antônio Alex Pinheiro, Liziane Paixão Silva Oliveira

  143-170

  • PDF (Portuguese)

• Aspectos controvertidos da concessão de rodovias

  Ricardo Marcondes Martins

  171-190

  • PDF (Portuguese)

• Responsabilidade pública ou diálogo deliberativo: a cooperação como proteção do acesso à justiça, do contraditório e dos direitos fundamentais na solução dos conflitos

  Thiago Vasconcellos Jesus, Sandoval Alves da Silva, Pastora do Socorro Teixeira Leal

  191-216

  • PDF (Portuguese)

• O TCU, os particulares contratados pela administração e a jabuticaba: a excepcionalidade da orientação atual do Tribunal no direito comparado

  Eduardo Ferreira Jordão, Luiz Filippe Esteves Cunha

  217-250

  • PDF (Portuguese)

• A solidariedade social na pandemia de COVID-19

  Eugênio Morais Bomtempo, Paulo Cavichioli Carmona

  251-276

  • PDF (Portuguese)