ano 5, n. 20 (2005)

Artigos

• La Vuelta al Derecho Administrativo (a Vueltas con lo Privado y lo Publico)

  Jaime Rodriguez-Arana Muñoz

  11-39

  • PDF (Spanish)

• A perfuração do túnel do metrô sob imóveis urbanos: hipótese de mera limitação à propriedade

  Carlos Ari Sundfeld, Rodrigo Pagani de Souza

  41-62

  • PDF (Portuguese)

• Representação judicial das agências reguladoras e autarquias federais: aspectos controvertidos e distorções

  Douglas Vitoriano Locateli

  63-75

  • PDF (Portuguese)

• Ilegalidade e abuso de poder na investigação policial e administrativa, na denúncia, e no ajuizamento de ação de improbidade administrativa, quando ausente uma justa causa

  Mauro Roberto Gomes de Mattos

  77-124

  • PDF (Portuguese)

• Controle da Administração Pública no Brasil: anotações críticas

  Rogéri Gesta Leal

  125-143

  • PDF (Portuguese)

• Novos desafios da filtragem constitucional no momento do neoconstitucionalismo

  Paulo Ricardo Schier

  145-165

  • PDF (Portuguese)

• Participação administrativa

  Gustavo Henrique Justino de Oliveira

  167-194

  • PDF (Portuguese)

• O Kit regulatório das telecomunicações

  Paulo Roberto Ferreira Motta

  195-206

  • PDF (Portuguese)