A medida provisória segundo a mais recente doutrina e jurisprudência do STF: uma análise de seus pressupostos
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v0i5.776Palabras clave:
Medidas Provisórias, STF, doutrina, jurisprudência, ConstituiçãoResumen
O assunto, Medidas Provisórias, é controvertido e vasto. Atualmente, a temática suscita opiniões divergentes, tanto nos meios acadêmicos, como nos de comunicação escrita. Disso, decoore uma natural problematização do instituto. Somam-se a isto, ainda, as decisões do STF que tem tratado a questão com posicionamento definidos para cada ponto levantado. Esses dois fatores fazem com que a tarefa de abarcar a globalidade da controvérsia, com um mínimo de profundidade, se torne quase impossível, neste pequeno ensaio.Referencias
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