Entrega de produtos em áreas urbanas utilizando drones: análise de direito comparado da legislação regulatória aeronáutica

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v24i96.1705

Palavras-chave:

Delivery. Direito Comparado. Regulamentação Aeronáutica. Inovação tecnológica.

Resumo

O objetivo do presente artigo é analisar a possibilidade de utilização de soluções regulatórias aplicadas em outro país para auxiliar no aperfeiçoamento da legislação aeronáutica brasileira no que se refere ao uso de drones para a entrega de produtos e comida em domicílio. Além da sua origem militar, o artigo traz as definições de drones, suas classes, bem como os tipos de voo desse equipamento. Apresenta-se a seguir o cenário atual do comércio eletrônico e entrega de comida em domicílio no Brasil, com ênfase ao seu crescimento abrupto durante a pandemia do COVID-19. Passa-se à apresentação e análise da legislação estadunidense que define o processo para utilização dos drones para entrega de produtos e para a obtenção do certificado de piloto de drone e a conseguinte comparação entre os ordenamentos jurídicos. Por fim, o artigo conclui pela necessidade urgente de aperfeiçoamento da legislação brasileira para permitir a utilização de drones para entrega de produtos em áreas urbanas, aproveitando-se as soluções estadunidenses como ponto de partida. A partir de uma pesquisa documental e bibliográfica, o artigo se utilizada dos métodos dedutivo e comparativo.

Biografia do Autor

  • Josival Luiz Dias, Universidade de Marília

    Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR (Marília-SP, Brasil). Advogado.

  • Jefferson Aparecido Dias, Universidade de Marília

    Professor do Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Marília – UNIMAR (Marília-SP, Brasil), Doutor em Direitos Humanos e Desenvolvimento pela Universidade Pablo de Olavide de Sevilha (Espanha). Procurador da República.

  • Jonathan Barros Vita, Universidade de Marília

    Professor e Coordenador do Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Marília – UNIMAR (Marília-SP, Brasil). Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e Mestre em Segundo Nível em Direito Tributário da Empresa pela Universidade Comercial Luigi Bocconi, Milão/Itália. Estágio de pós doutorado como Senior visiting research fellow na WU (Wirtschaftsuniversität Wien), Viena/Áustria. Advogado e Consultor Jurídico.

Referências

ABRASEL. iFood ficou tão grande que afeta concorrência e clientes, dizem analistas. Disponível em: https://abrasel.com.br/noticias/noticias/ifood-ficou-tao-grande-que-afeta-concorrencia-e-clientes-dizem-analistas/. Acesso em: 08 jan. 2024.

AEROJR. A História dos Drones. 2018. Disponível em: https://aerojr.com/blog/drones-atraves-da-historia/. Acesso em: 14 jan. 2024.

ANAC. Cadastro de Drones. 2017. Disponível em: https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/paginas-tematicas/drones/cadastro-de-drones. Acesso em: 16 jan. 2024.

ANAC. Classes de Drones. 2023. Disponível em: https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/paginas-tematicas/drones/classes-de-drones. Acesso em: 16 jan. 2024.

ANAC. Institucional. 2016. Disponível em: https://www.gov.br/anac/pt-br/acesso-a-informacao/institucional. Acesso em: 16 jan. 2024.

ANAC. O que é o Certificado de Autorização de Voo Experimental (CAVE)? 2016. Disponível em: https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/paginas-tematicas/drones/faq/o-que-e-o-certificado-de-autorizacao-de-voo-experimental-cave. Acesso em: 16 jan. 2024.

ANAC. Perguntas Frequentes - Drones. 2017. Disponível em: https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/drones/faq/drones. Acesso em: 16 jan. 2024.

ANAC. Perguntas Frequentes – Piloto. 2021. Disponível em: https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/drones/pilotos. Acesso em: 16 jan. 2024.

ANAC. Quantidade de cadastros – Drones. 2022. Disponível em: https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/drones/quantidade-de-cadastros. Acesso em: 15 jan. 2024.

ANATEL. Institucional. 2023. Disponível em: https://www.gov.br/anatel/pt-br/acesso-a-informacao/institucional. Acesso em: 15 jan. 2024.

ARAGÃO, Alexandre Santos de. Agências reguladoras e a evolução do direito administrativo econômico. 3 ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2013.

ARAÚJO, Luiz Alberto David. NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Curso de direito constitucional. 23 ed., rev. e atual. Santana do Parnaíba [SP]: Manole, 2021.

AVIASTAR. Convertawings Model A 1956. s.d. Disponível em: http://www.aviastar.org/helicopters_eng/convertawings.php. Acesso em: 14 jan. 2024.

BRASIL. Portaria DECEA n° 112/DGCEA. Aprova a reedição da ICA 100-40. Instrução sobre Aeronaves não tripuladas e o Acesso ao Espaço Aéreo. 2020. Disponível em: https://www.gov.br/defesa/pt-br/arquivos/cartografia/divcar/2021/ica_100-40_trafegoaereo_22_05_2020.pdf. Acesso em: 15 jan. 2024.

CURY, Paula Maria Nasser. Métodos de Direito Comparado: desenvolvimento ao longo do século XX e perspectivas contemporâneas. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), v. 6, n. 2, p. 176-185, julho-setembro 2014.

DECEA. O DECEA. 2019. Disponível em: https://www.decea.mil.br/?i=quem-somos&p=o-decea. Acesso em: 15 jan. 2024.

E-COMMERCEBRASIL. E-commerce brasileiro cresce 73,88% em 2020, revela índice MCC-ENET. 2021. Disponível em: https://www.ecommercebrasil.com.br/noticias/e-commerce-brasileiro-cresce-dezembro/. Acesso em: 16 jan. 2024.

FAA. 14 CFR Part 135 Air Carrier and Operator Certification. 2020. Disponível em: https://www.faa.gov/licenses_certificates/airline_certification/135_certification/. Acesso em: 16 jan. 2024.

FAA. Become a Drone Pilot. 2021. Disponível em: https://www.faa.gov/uas/commercial_operators/become_a_drone_pilot/. Acesso em: 15 jan. 2024.

FAA. Package Delivery by Drone (Part 135). 2021. Disponível em: https://www.faa.gov/uas/advanced_operations/package_delivery_drone/. Acesso em: 15 jan. 2024.

FARMFOR. BQM-1BR, o drone fabricado pela Companhia Brasileira de Tratores – CBT. Data: 06 fev. 2021. Disponível em: https://www.farmfor.com.br/posts/bqm-1br-o-drone-fabricado-pela-companhia-brasileira-de-tratores-cbt/. Acesso em: 16 jan. 2024.

GUTTMAN, Robert. Hollywood and Drones: The Forgotten Connection. Data: 23 jun. 2017. Disponível em: https://www.historynet.com/drones-hollywood-connection.htm. Acesso em: 15 jan. 2024.

ITARC. História dos drones: como surgiram? Para que servem? s.d. Disponível em: https://itarc.org/historia-dos-drones/. Acesso em: 14 jan. 2024.

JÚNIOR, France. Delivery transformou tendência em necessidade e continua em crescimento. 2021. Disponível em: https://jornal.usp.br/atualidades/delivery-transformou-tendencia-em-necessidade-e-continua-em-crescimento/. Acesso em: 10 jan. 2024.

MESQUITA, Alvaro Augusto Pereira. O papel e o funcionamento das Agências Reguladoras no contexto do Estado brasileiro: problemas e soluções. Revista de Informação Legislativa. Brasília a. 42 n. 166 abr./jun. 2005, p. 23-39.

MESSIAS, Carlos. Mercado global de drones agita players brasileiros. 2019. Disponível em: https://forbes.com.br/negocios/2019/11/mercado-global-de-drones-agita-players-brasileiros/. Acesso em: 16 jan. 2024.

PANDEMIA do coronavírus aumenta mortes de motociclistas em 2020. Jornal do Motoboy, São Paulo, Edição No 118, dez. 2020. Disponível em: https://www.jornalavozdomotoboy.com.br/noticia/293/ed-118. Acesso em: 09 jan. 2024.

SÃO PAULO (Cidade). Lei n° 16.402 de 22 de março de 2016. Disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de São Paulo, de acordo com a Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 – Plano Diretor Estratégico (PDE). 2016. Disponível em: http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-16402-de-22-de-marco-de-2016. Acesso em: 15 jan. 2024.

SCHROTH, Lucas. The drone market size 2020-2025: 5 Key Takeaways. 2020. Disponível em: https://droneii.com/the-drone-market-size-2020-2025-5-key-takeaways. Acesso em: 15 jan. 2024.

SILVA, Cristina Alves da. NELSON, Rocco Antonio Rangel Rosso. Agências reguladoras e evolução estatal – Uma análise temporal do papel do Estado no setor econômico. Revista de Direito Administrativo e Constitucional, v. 13, n° 51, jan-mar 2013, p. 251-273.

TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 21 ed. São Paulo: SaraivaJur, 2023

TIMM, Luciano Benetti. O novo direito civil: ensaios sobre o mercado, a reprivatização do direito civil e a privatização do direito público. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2008.

TOMÉ, Luciana Mota. Comércio Eletrônico. 2018. Caderno Setorial ETENE, Ano 3, Nº 43. Disponível em: https://www.bnb.gov.br/s482-dspace/bitstream/123456789/358/3/2018_CDS_43.pdf. Acesso em: 10 jan. 2024.

ZYLBERSZTAJN, Décio; SZTAJN, Rachel. Direito & Economia: Análise Econômica do Direito e das Organizações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.

WHITTLE, Richard. The Man Who Invented the Predator. 2013. Disponível em: https://www.airspacemag.com/flight-today/the-man-who-invented-the-predator-3970502/. Acesso em: 14 jan. 2024.

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Publicado

2024-06-30

Edição

v. 24 n. 96 (2024): abril/junho

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Como Citar

DIAS, Josival Luiz; DIAS, Jefferson Aparecido; VITA, Jonathan Barros. Entrega de produtos em áreas urbanas utilizando drones: análise de direito comparado da legislação regulatória aeronáutica. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 24, n. 96, p. 249–271, 2024. DOI: 10.21056/aec.v24i96.1705. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1705. Acesso em: 6 fev. 2025.