Vol. 15 No. 60 (2015): April/June

Artigos

• El Derecho Administrativo ante la crisis (El Derecho Administrativo Social)

  Jaime Rodríguez-Arana Muñoz

  13-37

  • PDF (Spanish)

• Estado Constitucional de Derecho y servicios públicos

  Augusto Durán Martínez

  39-62

  • PDF (Spanish)

• A democracia interna dos partidos políticos como premissa da autenticidade democrática

  Eneida Desiree Salgado, Alejandro Pérez Hualde

  63-83

  • PDF (Portuguese)

• Autonomia delle Università: studio comparativo tra l’ordinamento giuridico brasiliano e quello italiano

  Fabrício Motta

  85-127

  • PDF (Italian)

• A nova lei anticorrupção e a importância do compliance para as empresas que se relacionam com a Administração Pública

  Emerson Gabardo, Gabriel Morettini e Castella

  129-147

  • PDF (Portuguese)

• A quebra de sigilo bancário post mortem em inquérito policial: entre a proteção dos direitos fundamentais à intimidade e à privacidade e o interesse público de persecução penal

  Daniel Wunder Hachem, Felipe Klein Gussoli

  149-177

  • PDF (Portuguese)

• O judicial e o extrajudicial: Ministério Público e direito à saúde no Brasil

  Felipe Asensi, Adriana Aidar, Daniela Dias, Arnaldo Ferreira, João Barcelos, Renata Sallum, Luiza Cattley, Patrick Szklarz, Vanderson Maçullo

  179-205

  • PDF (Portuguese)

• Legitimidade política e compatibilidade constitucional: a recepção pelos juristas das propostas de assembleia constituinte exclusiva para alterar o sistema político

  Alexandre Araújo Costa, Eduardo Borges Araújo

  207-241

  • PDF (Portuguese)

• A aplicação do regime diferenciado de contratações (RDC) aos megaeventos no Direito Administrativo contemporâneo

  Lucas do Monte Silva, Patrícia Borba Vilar Guimarães

  243-277

  • PDF (Portuguese)

• A responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades em Portugal. Um exemplo a ser seguido

  Camila Silva de Amorim

  279-306

  • PDF (Portuguese)