Vol. 15 No. 59 (2015): January/March

Artigos

• Fundamentos de la responsabilidad del Estado (del Estado de Derecho a una Mayor Solidez)

  Estela B. Sacristán

  13-27

  • PDF (Portuguese)

• El renovado Derecho Administrativo, a la luz del control de convencionalidad

  Raquel Cynthia Alianak

  29-46

  • PDF (Spanish)

• O preâmbulo e seu componente normativo

  Edilson Pereira Nobre Júnior

  47-61

  • PDF (Portuguese)

• Vinculação da Administração Pública aos precedentes administrativos e judiciais: mecanismo de tutela igualitária dos direitos sociais

  Daniel Wunder Hachem

  63-91

  • PDF (Portuguese)

• O terror e seus efeitos contra os direitos humanos: estudo interdisciplinar

  Alexandre Coutinho Pagliarini, Tatiana de Carvalho Socorro

  93-111

  • PDF (Portuguese)

• O regime de execução das empresas estatais: entre serviço público e exploração de atividade econômica

  Eloi Pethechust, Luiz Alberto Blanchet

  113-131

  • PDF (Portuguese)

• Operatividad de los derechos sociales en materia de vivienda

  Analía Antik

  133-149

  • PDF (Portuguese)

• Cidadania: uma incursão teórico-conceitual pelas suas dimensões

  Marco Aurélio Souza da Silva

  151-175

  • PDF (Portuguese)

• O princípio da dignidade humana e a motivação contextual dos atos administrativos: applicatio e hermenêutica filosófica

  Leonel Ohlweiler

  177-197

  • PDF (Portuguese)

• A nova face dos direitos à intimidade e à vida privada na ordem jurídica nacional: os primeiros passos rumo à tutela de dados e à autodeterminação informativa

  Rodrigo Goulart Aguiar

  199-223

  • PDF (Portuguese)

• Limites éticos e os métodos utilizados nas pesquisas com seres humanos para o desenvolvimento de novos fármacos sob a ótica da dignidade humana

  Janaína Reckziegel, Cristhian Magnus de Marco

  225-241

  • PDF (Portuguese)