ano 10, n. 42 (2010)

Artigos

• O regime constitucional dos Municípios

  José Afonso da Silva

  13 - 26

  • PDF (Portuguese)

• Derechos de los usuarios de los servicios de interés económico general desde la perspectiva de los derechos humanos

  Augusto Durán Martínez

  27 - 44

  • PDF (Spanish)

• Amministrazione pubblica e analisi economica del diritto: istruzioni per l’uso dall’Italia

  Michele Carducci, Michele Macrì

  45 - 68

  • PDF (Italian)

• El control judicial de la discrecionalidad en la asignación de pautas publicitarias del Estado en la Argentina

  Agustín A. M. García Sanz

  69 - 86

  • PDF (Spanish)

• Limites à regulação, conforme o Poder Judiciário

  João Batista Gomes Moreira

  87 - 95

  • PDF (Portuguese)

• Controle jurisdicional de políticas públicas

  Alexandre Santos de Aragão

  99 - 104

  • PDF (Portuguese)

• Abertura dialógica no controle abstrato de constitucionalidade: um olhar ainda preceitual

  Vanice Lírio do Valle, Cecília de Almeida Silva

  105 - 130

  • PDF (Portuguese)

• Improbidade administrativa e inversão do ônus da prova

  Ricardo Marcondes Martins

  131 - 152

  • PDF (Portuguese)

• Gestão pública e a realidade latinoamericana

  Daniel Wunder Hachem

  153 - 176

  • PDF (Portuguese)

• A modulação ou limitação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade

  Luciano Elias Reis

  177 - 190

  • PDF (Portuguese)

• O controle do Poder Legislativo como direito-dever de participação do cidadão

  Júlio Herman Faria

  191 - 218

  • PDF (Portuguese)

• Notas acerca dos serviços públicos de energia elétrica no Brasil: uma análise a partir da ótica do STF

  Luiz Egon Richter, Neiva Cristina de Araújo

  219 - 240

  • PDF (Portuguese)