ano 9, n. 37 (2009)

Artigos

• O direito fundamental à presunção de inocência no processo administrativo disciplinar

  Romeu Felipe Bacellar Filho

  11-55

  • PDF (Portuguese)

• La tutela cautelare nel processo amministrativo

  Filippo Colapinto

  57-78

  • PDF (Italian)

• El Derecho Europeo y su incidencia en la Administración

  Giuseppe Franco Ferrari

  79-114

  • PDF (Portuguese)

• Avaliação de desempenho dos servidores públicos: análise da Lei Federal nº 11.784/2008

  Raquel Dias da Silveira

  115-131

  • PDF (Portuguese)

• Função regulatória da licitação

  Luciano Ferraz

  133-142

  • PDF (Portuguese)

• Competência para a prestação de serviços públicos e o transporte coletivo rodoviário no meio ambiente urbano

  Emerson Gabardo

  143-174

  • PDF (Portuguese)

• Serviços sociais autônomos e a Administração pública brasileira

  Christian Mendez Alcântara

  175-199

  • PDF (Portuguese)

• A volta do regime jurídico único – Algumas discussões inadiáveis sobre a função pública brasileira

  Luísa Cristina Pinto e Netto

  201-240

  • PDF (Portuguese)