Vol. 13 Núm. 53 (2013): julio/septiembre

DOI: https://doi.org/10.21056/aec.v13i53

Publicado: 2013-07-15

Artigos

Autonomía e intervención en la vida privada en la Constitución uruguaya – ¿Dilema falso o verdadero?

Juan Pablo Cajarville Peluffo

13-22
- PDF (Portugués)
El control de la corrupción en el Derecho Comparado – Los casos de Argentina, Brasil y España

Alfonso Buteler

23-43
- PDF (Portugués)
La responsabilidad internacional del Estado por omisión en materia de Derechos Humanos

Juan M. González Moras

45-74
- PDF (Portugués)
Os bens jurídicos tutelados na Lei de Improbidade Administrativa e o dever de correspondência dos agentes públicos em face das responsabilidades jurídicas consectárias

Rogério Gesta Leal

75-103
- PDF (Portugués)
A atividade administrativa de fomento na gestão integrada de resíduos sólidos em perspectiva com o desenvolvimento sustentável

Augusto César Leite de Resende, Emerson Gabardo

105-131
- PDF (Portugués)
A noção constitucional de desenvolvimento para além do viés econômico – Reflexos sobre algumas tendências do Direito Público brasileiro

Daniel Wunder Hachem

133-168
- PDF (Portugués)
A retratação do veto do Chefe do Poder Executivo

Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz

169-175
- PDF (Portugués)
O direito coletivo de acesso à informação pública – Um estudo comparado entre a legislação brasileira e a colombiana

Alexsandro Fonseca Ferreira, Marcelo Rodrigues Mazzei, Zaiden Geraige Neto

177-194
- PDF (Portugués)
Liberdade de expressão, Lei de Imprensa e discurso do ódio – Da restrição como violação à limitação como proteção

Indiara Liz Fazolo Pinto

195-229
- PDF (Portugués)

Pareceres

Cobrança de tarifa independentemente da conclusão do mecanismo de tratamento do esgoto. Exame dos aspectos de constitucionalidade e legalidade

Maria Sylvia Zanella Di Pietro

233-263
- PDF (Portugués)