Vol. 20 Núm. 81 (2020): julio/septiembre

Artigos

• La disciplina europea in materia di scambio automatico di informazioni fiscali e la tutela del contribuente

  Fabio Saponaro

  11-53

  • PDF (Italiano)

• La contribución científica del Intergovernmental Panel on Climate Change al Pacto Verde Europeo: introducción a la European Climate Law

  Pasquale Viola

  55-68

  • PDF

• Brazilian cultural safeguard instruments for intangible goods

  Raíssa Moreira Lima Mendes Musarra

  69-95

  • PDF (Inglés)

• O consequencialismo e a LINDB: a cientificidade das previsões quanto às consequências práticas das decisões

  Emerson Gabardo, Pablo Ademir de Souza

  97-124

  • PDF (Portugués)

• Direitos sociais, segurança jurídica e vedação de retrocesso

  Edilson Pereira Nobre Junior

  125-151

  • PDF (Portugués)

• Concurso público para cargos da Magistratura e do Ministério Público: a adequada interpretação da norma constitucional de experiência prévia

  Thiago Marrara, Paulo Victor Recchia

  153-178

  • PDF (Portugués)

• Inteligência artificial incorporada à Administração Pública: mitos e desafios teóricos

  Vanice Lírio do Valle

  179-200

  • PDF (Portugués)

• Consensualidade administrativa e relações funcionais: a abertura de espaços de diálogo na realidade brasileira em decorrência do princípio democrático e das Convenções nº 151 e nº 154 da OIT

  Clarissa Sampaio Silva

  201-222

  • PDF (Portugués)

• Mapeamento da aplicação do princípio da solidariedade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

  Guilherme Camargo Massaú, Victor Ribeiro da Costa

  223-240

  • PDF (Portugués)

• O planejamento, o mito do desenvolvimento e o 3º momento do direito e desenvolvimento: a necessidade de a coruja de Minerva guiar a raposa ao seu destino

  José Eduardo Costa Devides, Mariana Ribeiro Santiago

  241-263

  • PDF (Portugués)