ano 10, n. 41 (2010)

Artigos

• Contratação de pessoal por tempo determinado e as empresas estatais

  Carlos Ari Sundfeld, André Janjácomo Rosilho

  13-28

  • PDF (Portugués)

• Los mitos en el proceso contencioso administrativo

  Pablo Gallegos Fedriani

  29-42

  • PDF (Portugués)

• El sistema federal y la regulación de los servicios públicos en la Argentina

  Santiago R. Carrillo

  43-62

  • PDF

• Fiscalização abstrata de constitucionalidade e medida cautelar

  Edilson Pereira Nobre Júnior

  63-94

  • PDF (Portugués)

• Direitos fundamentais e direito ao desenvolvimento. A Conferência de Copenhague: uma nova tentativa de cooperação internacional para uma política climática eficiente

  Eduardo Biacchi Gomes, Barbara Andrzejewski Massuchin

  95-122

  • PDF (Portugués)

• Saídas institucionais ou a força do processo democrático na prevalência da Constituição?

  Cecília de Almeida Silva, Deilton Ribeiro Brasil, Francisco Moura, José Ribas Vieira, Rodrigo Tavares, Vanice Lírio do Valle

  123-146

  • PDF (Portugués)

• Os direitos sociais e a aposentadoria da Polícia Civil do Estado do Paraná

  Melanie Merlin de Andrade

  147-180

  • PDF (Portugués)

• Conexão entre a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais

  Magno Federici Gomes, Frederico Oliveira Freitas

  181-208

  • PDF (Portugués)

• Políticas públicas e a construção do conteúdo material do direito à saúde: desafio à Administração Pública brasileira

  Saulo Lindorfer Pivetta

  209-230

  • PDF (Portugués)