Vol. 18 No. 74 (2018): October/December

Artigos

• L’entreprise privée d’intérêt général

  Jacqueline Morand-Deviller

  11-24

  • PDF (French)

• El sistema organizativo y competencial de los servicios sociales locales de la post-crisis en el Estado Español. El caso de Catalunya

  Maria Victòria Forns i Fernández

  25-66

  • PDF (Spanish)

• Direitos sociais, reserva do possível e o mínimo existencial: a aporia do meio adequado de satisfação

  Paulo Ricardo Schier, Adriana Ricardo Schier

  67-96

  • PDF (Portuguese)

• O ativismo do Supremo Tribunal Federal e a ausência de critérios claros em matéria de direitos fundamentais

  Marcelo Figueiredo

  97-123

  • PDF (Portuguese)

• Bens públicos na Constituição de 1988: repartição federativa, monopolização e classificação

  Thiago Marrara

  125-146

  • PDF (Portuguese)

• Políticas públicas consensuais e o estímulo à negociação pelo agente público

  Marcelo Varella, Marcilio Ferreira Filho

  147-173

  • PDF (Portuguese)

• Relações entre Estado, Administração Pública e sociedade: a corrupção como fenômeno multicultural e a afetação dos direitos fundamentais

  Mônia Clarissa Hennig Leal, Maria Valentina de Moraes

  175-192

  • PDF (Portuguese)

• O sobrestamento legislativo de decisões do STF: diálogo constitucional e o papel do judiciário como ator com poder de veto no Brasil

  Carlos Renato Cunha, Valterlei A. da Costa, Maurício Dalri Timm do Valle

  193-216

  • PDF (Portuguese)

• Parâmetros de atuação do Poder Judiciário nas políticas públicas

  Luís Carlos Martins Alves Júnior, Alexandre Santos Sampaio

  217-245

  • PDF (Portuguese)

• O Tribunal Superior Eleitoral na redemocratização (1987-1990): entre o pluripartidarismo e a autonomia parlamentar

  Maria Pia Guerra

  247-270

  • PDF (Portuguese)