ano 4, n. 18 (2004)

Artigos

• La dignidad de la persona como valor supremo del ordenamiento jurídico español y como fuente de todos los derechos

  Francisco Fernández Secado

  11-42

  • PDF (Spanish)

• Princípios constitucionais da atividade econômica petrolífera e Lei nº 9.478 de 1997

  Clèmerson Merlin Clève, Alessandra Ferreira Martins

  43-50

  • PDF (Portuguese)

• Renúncia de receita e a lei de responsabilidade fiscal

  Jozélia Nogueira Broliani

  51-88

  • PDF (Portuguese)

• A constitucionalização das regras da Administração Pública e o controle do Poder Judiciário

  Mauro Roberto Gomes de Mattos

  89-106

  • PDF (Portuguese)

• Os princípios constitucionais da Administração Pública a partir da filosofia hermenêutica: condições de possibilidade para ultrapassar o pensar objetificante

  Leonel Ohlweiler

  107-145

  • PDF (Portuguese)

• Delegificação, legitimidade e segurança Jurídica: a hermenêutica constitucional como alternativa de harmonização

  Vanice Regina Lírio do Valle

  147-168

  • PDF (Portuguese)

• O princípio da eficiência e o procedimento administrativo

  Davi Chicóski

  169-196

  • PDF (Portuguese)

• O compartilhamento de infra-estrutura relacionado à prestação de serviço de telefonia e a questão da remuneração pelo uso dos bens compartilhados

  Sandro Marcelo Kozikoski

  197-209

  • PDF (Portuguese)