ano 6, n. 23 (2006)

Artigos

• El concepto del derecho administrativo y el proyecto de Constitución Europea

  Jaime Rodríguez-Arana

  11-20

  • PDF (Spanish)

• O Conselho Nacional de Justiça e a administração do Poder Judiciário

  Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz

  21-37

  • PDF (Portuguese)

• Processo administrativo: um diálogo necessário entre Estado e cidadão

  Carlos Ari Sundfeld

  39-51

  • PDF (Portuguese)

• Resolução nº 71/2005 do Senado Federal e crédito-prêmio de IPI

  Clèmerson Merlin Clève, Melina Breckenfeld Reck, Alessandra Ferreira Martins

  53-57

  • PDF (Portuguese)

• O Direito constitucional: entre o direito internacional e o direito comunitário

  Eduardo Biacchi Gomes, Gabriel Merlin Andrade

  59-100

  • PDF (Portuguese)

• Teoria geral da ordem jurídica internacional

  Alexandre Coutinho Pagliarini

  101-107

  • PDF (Portuguese)

• Dignidade da pessoa humana e atividade econômica: considerações sobre a aplicação de uma dogmática constitucional emancipatória sobre a ordem econômica

  Alyson Carlos Kley Bauer

  109-134

  • PDF (Portuguese)

• A evolução da Administração Pública e de seus mecanismos de controle na Constituição Federal

  Francisco Taveira Neto

  135-144

  • PDF (Portuguese)

• Parcerias Público-Privadas (PPPs) e desafios regulatórios

  Juarez Freitas

  145-177

  • PDF (Portuguese)

• Direitos fundamentais e democracia: tensões e compromissos

  Gustavo Ferreira Santos

  179-187

  • PDF (Portuguese)

• Diálogo institucional como pressuposto da efetividade constitucional

  Vanice Regina Lírio do Valle

  189-206

  • PDF (Portuguese)