ano 6, n. 25 (2006)

Artigos

• LRF, despesa de pessoal e período pré-eleitoral: um roteiro prático de providências

  Vanice Lírio do Valle

  9-23

  • PDF (Portuguese)

• A efetivação do direito à saúde por uma jurisdição-serafim: limites e possibilidades

  Rogério Gesta Leal

  25-40

  • PDF (Portuguese)

• Reflexões acerca da efetivação dos direitos sociais

  Rafael Moreira Nogueira

  41-66

  • PDF (Portuguese)

• Estado nacional, Estado-nação e o princípio das nacionalidades

  Marcelo Kokke Gomes

  67-93

  • PDF (Portuguese)

• Participação popular como condição de efetividade da gestão urbano-democrática

  Marcelene Carvalho da Silva Ramos

  95-108

  • PDF (Portuguese)

• Os limites das alterações qualitativas nos contratos administrativos

  Luciano Elias Reis

  109-132

  • PDF (Portuguese)

• Segurança jurídica: fundamento do Estado de Direito

  Lígia Maria Silva de Melo

  133-144

  • PDF (Portuguese)

• O custo dos direitos prestacionais

  Cláudia Honório

  145-159

  • PDF (Portuguese)

• A questão da juridicidade das normas constitucionais programáticas segundo a visão de Kant sobre lei e coerção (The problem of the legality of constitutional laws according to Kant’s vision about law and coercion)

  Estefânia Maria de Queiroz Barboza

  161-180

  • PDF (Portuguese)

• As cambiantes relações entre o Estado brasileiro e o setor de telefonia

  André Felipe Canuto Coelho

  181-212

  • PDF (Portuguese)