ano 6, n. 26 (2006)

Artigos

• Interés público y emergencia

  Jorge Luis Salomoni

  11-35

  • PDF (Spanish)

• A globalização econômica e a dissipação dos direitos sociais

  Abili Lázaro Castro de Lima

  37-58

  • PDF (Portuguese)

• Pelo fim do poder no direito público

  André Parmo Folloni

  59-84

  • PDF (Portuguese)

• Teoria da Constituição e a constitucionalização dos direitos

  Mauro Roberto Gomes de Mattos

  85-140

  • PDF (Portuguese)

• Dimensões normativas, temporais e político-sociais da revisão do ato administrativo no Brasil: possibilidades

  Rogério Gesta Leal

  141-159

  • PDF (Portuguese)

• Contagem dos prazos prescricionais da lei penal para punições disciplinares de servidores públicos: uma paralela reflexão crítica sobre os conceitos de tipicidade e discricionariedade das faltas administrativas para os fins do art. 142, §2º, da Lei nº 8.112/90

  Antonio Carlos Alencar Carvalho

  161-198

  • PDF (Portuguese)

• Contribuições sindicais e o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado do Paraná

  Sérgio Roberto Maluf

  199-219

  • PDF (Portuguese)

• A responsabilidade civil do Estado por omissão legislativa

  Cristiana Fortini, Tatiana Santos de Souza

  221-234

  • PDF (Portuguese)