Vol. 14 Núm. 57 (2014): julio/septiembre

Artigos

• Información pública en clave de neoconstitucionalismo

  Pablo Schiavi

  13-45

  • PDF (Portugués)

• La argumentación retórica en el campo del derecho

  Graciela Fernández Ruiz

  47-69

  • PDF (Portugués)

• O estado atual da jurisprudência argentina sobre o direito à moradia

  Juan Gustavo Corvalán, Lucía Bellochio

  71-83

  • PDF (Portugués)

• A prática de subconcessão promovida por concessionárias de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens – “Aluguel” de horários para televendas e programas religiosos

  Emerson Gabardo, Thiago Priess Valiati

  85-103

  • PDF (Portugués)

• Licitações e contratos administrativos sustentáveis como um instrumento de concretização da supremacia do interesse público

  Ana Claudia Finger, Regeane Bransin Quetes

  105-131

  • PDF (Portugués)

• A igualdade entre homens e mulheres e as Forças Armadas

  Samantha Ribeiro Meyer-Pflug, Vladmir Oliveira da Silveira

  133-146

  • PDF (Portugués)

• O Estado em Rede na lógica do “Direito Administrativo” vivo

  Ana Luiza Gomes de Araujo, Evaristo Caixeta Pimenta, Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto, Maria Isabel Araújo Rodrigues

  147-165

  • PDF (Portugués)

• Impossibilidade de responsabilização dos advogados públicos no exercício da função consultiva

  Juliano Heinen

  167-192

  • PDF (Portugués)

• Estado gerencial, regulação econômica e serviços públicos – O papel das agências na promoção do desenvolvimento

  Emerson Affonso da Costa Moura

  193-217

  • PDF (Portugués)

• Fazenda Pública e juros de mora

  Magno Federici Gomes

  219-256

  • PDF (Portugués)