Vol. 11 No. 46 (2011): October/December

Artigos

• Diritto pubblico e “flussi giuridici” tra Italia e Brasile

  Michele Carducci

  13 - 42

  • PDF (Italian)

• La constitución doliente. Un derecho constitucional-administrativo para los tiempos de la crisis

  Antonello Tarzia

  43 - 56

  • PDF (Spanish)

• A jurisdição constitucional e os direitos fundamentais: uma análise em torno do direito ao desenvolvimento

  Edilson Pereira Nobre Júnior

  57 - 74

  • PDF (Portuguese)

• Prorrogação das concessões de energia elétrica: problemática e soluções

  Gustavo Justino de Oliveira, Danilo Leal Montes

  75 - 96

  • PDF (Portuguese)

• Políticas contra a discriminação de gênero

  Estefânia Maria de Queiroz Barbosa, Raquel Dias da Silveira

  97 - 114

  • PDF (Portuguese)

• As partes do processo administrativo: os papéis da Administração Pública na Lei Federal de Processos Administrativos

  Vitor Rhein Schirato

  115 - 136

  • PDF (Portuguese)

• Direitos fundamentais e reserva do possível: a judicialização da saúde

  Gabriela Soares Balestero

  137 - 160

  • PDF (Portuguese)

• O novo Código Civil e os prazos de prescrição administrativa em caso de responsabilidade do Estado e de apossamento administrativo – Um estudo a partir da jurisprudência do STF e do STJ

  Mário Soares Caymmi Gomes

  161 - 178

  • PDF (Portuguese)

• A legitimidade da jurisdição constitucional do processo legislativo face ao princípio da separação dos poderes no contexto do paradigma do Estado Democrático de Direito

  Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira

  179 - 198

  • PDF (Portuguese)

• O Estado moderno, a construção cientificista do Direito e o princípio da legalidade no constitucionalismo liberal oitocentista

  Daniel Wunder Hachem

  199 - 220

  • PDF (Portuguese)