Vol. 18 No. 72 (2018): April/June

Artigos

• Big Data in the public sector

  Lucía Bellocchio

  13-29

  • PDF

• The possibilities of consensual resolution of judicial conflicts with the Public Administration

  Gabriel Perlingeiro

  31-50

  • PDF

• Da validade da doação à administração pública: do Estado donatário

  Eduardo Fortunato Bim, Talden Farias

  51-69

  • PDF (Portuguese)

• Compliance: instrumento de controle nas licitações públicas

  Antonio Rodrigo Machado, Paulo Afonso Cavichioli Carmona

  71-91

  • PDF (Portuguese)

• Emendas temporais e provisórias: que processo legislativo é este?

  Luigi Bonizzato, Julia Iunes Monteiro, Isabelle Esteves Moulin

  93-113

  • PDF (Portuguese)

• Mais um obstáculo ao SUS: o caso dos planos de saúde populares

  Cynara Monteiro Mariano, Fabricia Helena Linhares Pereira

  115-132

  • PDF (Portuguese)

• A relação entre inovação e controle da administração pública

  Eduardo Jordão

  133-146

  • PDF (Portuguese)

• Integridad y diseño institucional: estrategias para enfrentar la corrupción en el sector público en Argentina

  Juan M. Mocoroa

  147-174

  • PDF (Spanish)

• Um novo regime jurídico para os contratos administrativos: aplicação subsidiária da condição de autoridade, inexistência de um regime geral de prerrogativas e enquadramento do contrato administrativo como instrumento de desenvolvimento

  Vivian Cristina Lima Lopez Valle

  175-208

  • PDF (Portuguese)

• O papel do Tribunal de Contas frente à accountability

  Doris de Miranda Coutinho, Aline Sueli de Salles Santos

  209-233

  • PDF (Portuguese)

• Direitos fundamentais penais: entre o legislador e o tribunal constitucional

  Edilson Pereira Nobre Junior

  235-254

  • PDF (Portuguese)

• Serviço Social Autônomo: alternativa à implementação de políticas públicas não exclusivas de Estado

  Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Junior, André Saddy, Glauco da Costa Knopp, Eurípedes Aureliano Junior

  255-289

  • PDF (Portuguese)