ano 4, n. 17 (2004)

Artigos

• Servicio público y derecho comunitário europeo

  Jaime Rodríguez-Arana Muñoz

  11-29

  • PDF (Spanish)

• Dworkin X Habermas, uma discussão acerca da legitimidade da jurisdição constitucional entre substancialismo e procedimentalismo: novas perspectivas

  Mônia Clarissa Hening Leal

  31-58

  • PDF (Portuguese)

• As estruturas do serviço público

  Paulo Roberto Ferreira Motta

  59-85

  • PDF (Portuguese)

• Ensaio sobre a supremacia do interesse público sobre o privado e o regime jurídico dos direitos fundamentais

  Paulo Ricardo Schier

  87-105

  • PDF (Portuguese)

• Cumulatividade de vínculos determinantes e de remuneração pelos cofres públicos e teto constitucional remuneratório

  Vanice Regina Lírio do Valle

  107-137

  • PDF (Portuguese)

• Final de mandato dos atuais prefeitos à luz da lei de responsabilidade fiscal

  Reinaldo Moreira Bruno

  139-170

  • PDF (Portuguese)

• Serviços públicos e concorrência

  Alexandre Santos de Aragão

  171-234

  • PDF (Portuguese)