v. 23 n. 94 (2023): outubro/dezembro

Artigos

• Fomentando una economía circular en la Unión Europea: experiencias anteriores y comienzo del sistema de depósito, devolución y retorno en Portugal para la gestión de residuos de envases

  Itziar Sobrino García

  11-40

  • Acesso Restrito PDF (Espanhol)

• Los atajos de la cuarta revolución industrial a la democracia: una reflexión de lecciones aprendidas en clave de Lafont y Berlin

  María Margarita Martínez Garbiras, Luis Fernando Sánchez-Huertas

  41-60

  • Acesso Restrito PDF (Espanhol)

• Escolhas públicas, compliance e juridicidade administrativa

  Marcelo Pereira dos Santos, Marcelo Machado Costa Lima

  61-84

  • Acesso Restrito PDF

• Os tribunais de contas brasileiros como instâncias de promoção da accountability diagonal por meio do exercício de suas competências contramajoritárias

  Robertonio Santos Pessoa, Antônio Fábio da Silva Oliveira

  85-109

  • Acesso Restrito PDF

• Racionalizar as compras públicas para a aquisição de alimentos conforme a Agenda 2030

  Bruno Costa Bastos, Gina Vidal Marcílio Pompeu

  111-132

  • Acesso Restrito PDF

• Regulação de plataformas digitais: uma agenda propositiva a luz dos leading cases de judicial review no Brasil e nos EUA

  Vanice Regina Lírio do Valle

  133-157

  • Acesso Restrito PDF

• A cegueira deliberada como causa configuradora de ato de improbidade administrativa: indagações preliminares

  Rogério Gesta Leal

  159-191

  • Acesso Restrito PDF

• A nova onda do imperador: negação do resultado das urnas e a fragilização da democracia eleitoral

  Eduardo Borges Espínola Araújo, Leticia Regina Camargo Kreuz

  193-224

  • Acesso Restrito PDF