v. 24 n. 97 (2024): julho/setembro

Artigos

• La compra eficiente en los territorios: un gran reto para el mercado de compra pública colombiano en un ambiente ampliamente regulado

  Alejandro Antonio Barreto Moreno

  11-35

  • Acesso Restrito PDF (Espanhol)

• Aplicación del principio de precaución para amparar los derechos a la salud y a un ambiente sano: análisis de la Sentencia T-1077 de 2012 de la Corte Constitucional

  Iván Vargas-Chaves, Alexandra Cumbe-Figueroa, Diana Marulanda

  37-63

  • Acesso Restrito PDF (Espanhol)

• Direito administrativo da alimentação e nudge: alimentação saudável e proporcionalidade

  Felipe Andrade

  65-93

  • Acesso Restrito PDF

• A tutela provisória de indisponibilidade de bens no regime da lei de improbidade administrativa

  Dijeison Tiago Rios Nascimento, Fábio Lima Quintas

  95-125

  • Acesso Restrito PDF

• Acordos estruturantes como instrumentos de indução de políticas públicas: o papel cooperativo do ministério público em prol da realização dos direitos fundamentais

  Adriana Ricardo Schier, André Luis Bortolini

  127-148

  • Acesso Restrito PDF

• (Im)prescindibilidade de um marco legal e da regulação administrativa do uso da IA no Brasil: análise a partir da Resolução 332 do CNJ

  Alan José de Oliveira Teixeira, Daniel Ferreira

  149-170

  • Acesso Restrito PDF

• O devido processo legal em investigações administrativas de assédio sexual: a força do mandamento constitucional e a realidade da instrução processual disciplinar

  Daniel Pires, Sandro Dezan, Vladia Pompeu Silva

  171-199

  • Acesso Restrito PDF

• Self-cleaning e exclusão obrigatória de operadores econômicos: uma análise comparativa entre a Diretiva 2014/24/UE e a lei de licitações brasileira

  Adriano Farias Puerari, Lucas Pacheco Vieira

  201-224

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