Vol. 18 No. 73 (2018): July/September

Artigos

• Corrupción en Colombia: ¿cómo prevenirla?

  Diana Carolina Valencia-Tello

  11-34

  • PDF (Spanish)

• Princípio da boa administração: tendência ou clássico?

  Carla Amado Gomes

  35-55

  • PDF (Portuguese)

• Gustav Radbruch’s supposed turn against positivism: a matter of balancing

  Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno, Júlio Aguiar de Oliveira

  57-73

  • PDF

• A aplicação do princípio da reserva do possível às empresas privadas delegatárias prestadoras de serviços públicos essenciais

  Ana Maria D'Ávila Lopes, Gislene Rocha de Lima

  75-95

  • PDF (Portuguese)

• O financiamento da educação no Brasil como instrumento de aprofundamento da desigualdade social

  Fabrício Motta, Leonardo Buíssa, Maísa Barbosa

  97-114

  • PDF (Portuguese)

• Os pilares do poder cautelar administrativo

  Flávio Garcia Cabral

  115-139

  • PDF (Portuguese)

• Tenho medo, do medo, do medo da ADC: uma resposta a Breno Magalhães

  Lucas Catib de Laurentiis

  141-162

  • PDF (Portuguese)

• Improbidade administrativa e dano ao Erário presumido por dispensa indevida de licitação: uma crítica à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

  Luzardo Faria, Bruno Guimarães Bianchi

  163-187

  • PDF (Portuguese)

• A solidariedade como política constitucional de efetivação dos direitos humanos

  Marcelino Meleu, Aleteia Hummes Thaines

  189-206

  • PDF (Portuguese)

• Indeterminação dos direitos sociais e os desafios à efetividade: uma visão empírica

  Vanice Regina Lírio do Valle, Paula do Espírito Santo de Oliveira Dias

  207-228

  • PDF (Portuguese)

• O controle da Administração Pública pelo Judiciário em tempos de neoconstitucionalismo: os limites do ativismo judicial na concretização dos direitos fundamentais em proteção ao mérito administrativo

  Emerson Affonso da Costa Moura

  229-245

  • PDF (Portuguese)

• Sobre a noção de orçamento público impositivo no Brasil: uma análise a partir da Emenda Constitucional nº 86/2015 e do modelo estadual em Santa Catarina

  José Sérgio da Silva Cristóvam, Cláudia Bressan da Silva

  247-269

  • PDF (Portuguese)