ano 10, n. 40 (2010)

Artigos

• Aportes para um ideário brasileiro de gestão pública: a função do controle externo

  Angela Cassia Costaldello

  13-31

  • PDF (Portuguese)

• En torno al neoconstitucionalismo

  Augusto Durán Martínez

  33-72

  • PDF (Spanish)

• La Constitución como funte principal del derecho administrativo uruguayo

  Carlos E. Delpiazzo

  73-92

  • PDF (Spanish)

• Imprescritibilidade dos crimes de tortura

  Celso Antônio Bandeira de Mello

  93-98

  • PDF (Portuguese)

• Ação direta de inconstitucionalidade

  Clèmerson Merlin Clève

  99-116

  • PDF (Portuguese)

• El derecho fundamental a la buena administración en la Constituición enpañola y en la Unión Europea

  Jaime Rodríguez-Arana

  117-149

  • PDF (Spanish)

• Reforma del Estado y administración integral de las empresas públicas. 'Holding de empresas públicas' y la factibilidad de su implementación

  Javier Parquet Villagra

  151-169

  • PDF (Spanish)

• Intereses generales e interés público desde la perspectiva del derecho público español

  José Luis Meilán Gil

  171-198

  • PDF (Spanish)

• La jerarquía y regulación de los Tratados en la Constitución argentina

  Juan Carlos Cassagne

  199-216

  • PDF (Spanish)

• O controle de constitucionalidade pelo Estado-Administração

  Juarez Freitas

  217-238

  • PDF (Portuguese)

• Derecho administrativo, Constituición y derechos humanos

  Pablo Angel Gutiérrez Colantuono

  239-250

  • PDF (Spanish)

• A supremacia do interesse público (e a sua indisponibilidade) e os direitos fundamentais: o caso Glória Trevi

  Paulo Roberto Ferreira Motta

  251-269

  • PDF (Portuguese)

• A constitucionalização do direito administrativo e as políticas públicas

  Regina Maria Macedo Nery Ferrari

  271-290

  • PDF (Portuguese)

• A estabilidade do ato administrativo criador de direitos à luz dos princípios da moralidade, da segurança jurídica e da boa-fé

  Romeu Felipe Bacellar Filho

  291-313

  • PDF (Portuguese)

• Limite remuneratório dos servidores do Tribunal de Contas

  Valmir Pontes Filho

  315-322

  • PDF (Portuguese)